Com a flexibilização das leis trabalhistas, muitos trabalhadores decidiram abrir MEI e, deste modo, começar a atuar como microempreendedores individuais. Para quem deseja investir em seu próprio negócio, comercializar produtos autorais, entre outras atividades, esta é uma ótima alternativa.

Mas para isso, é preciso formalizar sua situação empresarial como empreendedor individual. Para isso, você deve seguir apenas alguns passos simples. Além disso, não há custo algum para fazer isso! Qualquer profissional que se enquadre nas categorias descritas na resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) pode abrir MEI.

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Por outro lado, muitos profissionais autônomos ainda não sabem como fazer isso. Se este é o seu caso, não se preocupe! Neste artigo, vamos mostrar todos os detalhes sobre como formalizar o seu cadastro para atuar como microempreendedor individual. Confira!

O que é MEI?

Primeiro, é importante destacar que o MEI é o cadastro de microempreendedor individual. Por meio dele, o trabalhador autônomo tem condições de formalizar sua situação empresarial, além de:

Como abrir MEI de graça e se tornar microempreendedor individual?
Foto: Marília Castelli/Unsplash
  • Ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Fazer emissão de nota fiscal de prestação de serviços;
  • Acessar serviços bancários específicos para a categoria;
  • Ter acesso simplificado para efetuar o pagamento de tributos com valores reduzidos;
  • Garantir regime previdenciário próprio com o pagamento mensal do DAS.

Quem pode abrir MEI?

Conforme mencionamos, todos os profissionais podem formalizar seu cadastro como microempreendedor individual. No entanto, é necessário que sua área de atuação seja uma das que aparecem na descrição da resolução do CGSN. Além disso, vale pontuar que há algumas regras. 

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Portanto, quem quiser abrir MEI e regularizar sua situação empresarial deve cumprir as seguintes condições:

  1. Exercer atividades que estão previstas em resolução do CGSN, entre as quais estão agente de viagens independente, artesão, apicultor, comerciante de diversos setores que atue de maneira independente, costureiro, cuidador de animais, editor de revistas e jornais, entre outros, que podem ser conferidos neste link;
  2. Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 251.600,00;
  3. Não possuir participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  4. Contratar até um trabalhador.

Como abrir MEI?

Agora que você já sabe mais sobre o cadastro como microempreendedor individual, confira, então, o passo a passo detalhado que preparamos sobre como abrir MEI e, deste modo, formalizar sua empresa. Veja só:

  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Toque em “Quero ser”;
  • Clique em “Formalize-se”;
  • Faça login em sua conta Gov.Br;
  • Preencha o formulário de inscrição;
  • Assine as declarações;
  • Toque em “Finalizar”.

Bastante simples, não é mesmo?

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